Foi assinado pelo Governador José Serra e publicada no Diário Oficial do dia 29 de fevereiro de 2008 o decreto nº 52.762 que regulamenta a Lei Estadual nº 10.780 da Reposição Florestal Obrigatória.
Esta regulamentação tem sido considerada um passo fundamental para a consolidação da Reposição Florestal Obrigatória no Estado, pois vem estabelecer, definitivamente, a base legal para o seu desenvolvimento.
O modelo de Reposição Florestal paulista baseado no desenvolvimento florestal regional, centrada na atuação das Associações de Reposição Florestal, deverá agora ganhar novo impulso, pois se espera que as ações de controle e fiscalização por parte do Estado sejam aperfeiçoadas e intensificadas.
A Regulamentação prioriza ainda os reflorestamentos em áreas de pequenos e médios produtores rurais, e cria mecanismos para fomentar a restauração florestal com espécies nativas e a educação ambiental junto aos agricultores. Com isso tem a capacidade de tornar-se um instrumento de política pública que contribua para sustentabilidade do mercado florestal aliando-se a restauração e conservação ambiental.
Reposição Florestal Obrigatória
A Reposição Florestal Obrigatória é um mecanismo criado para assegurar que as árvores cortadas para o abastecimento de empresas cujas atividades façam uso de produto florestal, replantem o que foi utilizado a fim de proteger as matas nativas e prover o mercado de lenha.
No Estado de São Paulo, o papel central deste mecanismo é desempenhado pelas chamadas Associações de Reposição Florestal. São elas que fazem a gestão dos recursos oriundos dos consumidores de produto florestal, visando a execução de todas as atividades de fomento florestal que beneficiam pequenos agricultores da região.
Na Reposição Florestal os agricultores são beneficiados com a doação de mudas e orientação técnica para a implantação e manejo dos projetos florestais, o que representa uma oportunidade para a diversificação da produção e readequação das suas propriedades rurais.
Reposição Florestal ECOAR
A Associação Ecoar Florestal é uma das organizações credenciadas pela SMA para desenvolver o Programa Reposição Florestal. Desenvolve este trabalho desde 1993, por meio do qual replantou mais 11 milhões de mudas entre espécies nativas e exóticas. Possui dois viveiros florestais (Pilar do Sul e Capão Bonito), onde são produzidas cerca de 2.000.000 de mudas por ano.
Além da Reposição Florestal a Ecoar Florestal desenvolve também diversos outros projetos socioambientais, em parceria com comunidades e organizações públicas e privadas.
Para saber mais:
DEPRN
Diário Oficial
Reposição Florestal
